PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0015-09 Valor do Contrato: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025 Referente ao Processo Administrativo 005/2024 - Dispensa de Licitação nº 005/2024 A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 01.00.00 - Câmara Municipal 01.01.00 - Plenário da Câmara Classificação da Despesa Função: 01 – Legislativa Subfunção: 01.031 – Ação Legislativa Programa: 01.031.0001 – Processo Legislativo Projeto/Atividade: 2.006 – Plenário Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Sub Elemento: 3.3.90.39.33 – Serviço de comunicação em geral Campina Verde/MG, 13 de junho de 2024. Edicionil Dias da Silva Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG