Leis Municipais
Lei 2238/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2239/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2240/2021
REVOGA A LEIMUNICIPAL N° 2.126/2018 DE9 DEABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENOMINADO "ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO", NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG"
Lei 2241/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Lei 2242/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2243/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA-CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2244/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2245/2021
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 2246/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL "OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2247/2021
"INSTITUI O NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2248/2021
"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2249/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2250/2021
" ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL 2.248/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2251/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR TABELA VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2252/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2253/2021
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2254/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"
Lei 2255/2021
"ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, AO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS ESTABELECIDO LEI n.º 2.127/2018, ALTERADO PELA LEI Nº 2.233/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2256/2021
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2257/2021
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2258/2021
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2259/2021
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2260/2021
EXTINGE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2261/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL - C.C.E.P. DA COMARCA DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2262/2021
DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO A ÁREA QUE ESPECIFICA
Lei 2263/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2264/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.970/2013, A QUAL ALTEROU EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2011 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Lei 2265/2021
DEFINE E ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO DO IPTU E TAXAS ESTABELECIDAS NAS TABELAS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1345/99 DE 30/12/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 2266/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Lei 2267/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Lei 2268/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Lei 2269/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2270/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIRGENTE EE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2271/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2272/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2273/2021
REGULAMENTA O FECHAMENTO PARCIAL DAS VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2274/2021
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEIS FEDERAIS 10.048/2020, 12.764/2012 E 13.977/2020 DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, INSERIREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SEU ROL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO POR MEIO DE SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO AS PESSOAS COM TEA, BEM COMO A SUA IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Lei 2275/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
Lei 2276/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Lei 2277/2021
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.213/2020 E 2.228/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2278/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2279/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2280/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2281/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2282/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2283/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Lei 2284/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2285/2021
AUTORIZA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO POR TEMPO DETERMINADO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2286/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2287/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
Lei 2288/2022
DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2289/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A DOAR IMÓVEIS AOS SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES COMO FORMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2290/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2291/2022
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2292/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2293/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2294/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2295/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2296/2022
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei 2297/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2298/2022
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2022, DE 1 O DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2299/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2300/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2301/2022
CRIA O BENEFÍCIO "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2302/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Lei 2303/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 1 O DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003
Lei 2304/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS QUE MENCIONA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2305/2022
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES, CITOLOGIA ONCÓTICA (RASTREAMENTO DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO) E MAMOGRAFIA, CADASTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CÂNCER - SISCAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG
LEI 2.306 2022
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.307 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.308 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.309 2022
DESCARACTERIZA DE IMÓVEL RURAL PARA IMÓVEL URBANO O QUE ESPECIFICA, DEFINE COMO EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.310 2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.311 2022
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI 2.312 2022
"DENOMINA A CIDADE DA CRIANÇA, SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE 'CENTRO RECREATIVO INFANTIL EMILL Y RAYSSA DOS SANTOS MIRANDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.316 2022
“RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.317 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.318 2022
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.320 2022
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA AVENIDA AMAPÁ - BAIRRO ANA CÂNDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.321 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.322 2022
"ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE MC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.323 2022
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.324 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.325 2022
CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.326 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N. 2.294/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
LEI 2.327 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.328 2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.329 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E, POR CONSEQUÊNCIA, CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM "PÓLO DE ENSINO À DIST ÂNCIA-PED", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI 2.330 2022
"REVOGA O ART. 5Q DA LEI 2.056/2015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.331 2022
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.332 2022
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 2.333 2022
AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.334 2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.335 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.336 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.337 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.338 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2.339 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.340 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.341 2022
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 2.325/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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