Leis Municipais
Lei 2442/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2443/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2444/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR A DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2445/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2446/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2447/2023
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2448/2023
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS -E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2449/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA, NA REGIÃO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2450/2023
"AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Lei 2451/2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 2452/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE QUE ESPECIFICA À EMPRESA AGROMERCANTIL S/A PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2453/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2454/2023
ALTERA O SÍMBOLO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2455/2023
CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA
Lei 2456/2023
DETERMINA A ISONOMIA ENTRE O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS DA LEI 2.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2457/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA JOSÉ FRANCISCO ORTUNHO 22045018830, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2458/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA 50677730659 PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2459/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2460/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO 10818265680, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2461/2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.311/2022 E 2.372/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2462/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei 2463/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2464/2023
DELIMITA PERÍMETRO ESCOLAR "ESCOLA SEGURA", COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei 2465/2023
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2466/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2467/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL CELSO RODRIGUES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2468/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2469/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DA RUA OBA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2470/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 2471/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E REVISÃO GERAL ANUAL PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SUBSÍDIO PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE -MG, DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2472/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA. QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2473/2024
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DISOSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2474/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARNAVAL DE HONORÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2475/2024
CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.751/2009, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2476/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVID!NCIAS.
Lei 2477/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2478/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2479/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2480/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A· FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2481/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2482/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2483/2024
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS, CRIANDO FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER O PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2484/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2485/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2486/2024
DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2487/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DA BARRA, NA REGIÃO DO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 2488/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DA FACADA, NA REGIÃO DA FACADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2489/2024
DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Lei 2490/2024
DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Lei 2491/2024
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
Lei 2492/2024
AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA ABERTURA DE ARRUAMENTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2493/2024
CRIA O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO.
Lei 2494/2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Lei 2495/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚD E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2496/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS P.ROVIDÊNCIAS.
Lei 2497/2024
ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NON AEDIFICANDI CONTÍGUA ÀS RODOVIAS, NO . ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2498/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DO SOBRADINHO, NA REGIÃO DE SÃO JOSÉ BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2499/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA PEDRO MARTINS VITÓRIA LOCALIZADO NA RUA 08, N2 656, BAIRRO CENTRO DISTRITO DE HONORÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
Lei 2500/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2501/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2502/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2503/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2504/2024
FIXA OS VALORES DO SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE·PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.
Lei 2505/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE HONORÓPOLIS CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2506/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CAMPINA VERDE - MG - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2507/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2508/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2509/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2510/2024
DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA JACUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Lei 2511/2024
DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA BENDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2512/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2513/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2514/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2515/2024
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.415/2023 E 2.432/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2516/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2517/2024
DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA FORTALEZA, NA REGIÃO DO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2518/2024
APROVA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2519/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Lei 2520/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2521/2025
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2522/2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2523/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 2524/2025
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 2525/2025
“DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2526/2025
“PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA CONHECIDA COMO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2527/2025
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2528/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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