Leis Municipais
Lei 2342/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2343/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS, CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA.MG MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2344/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2345/2022
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2.310/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2346/2022
Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providências
Lei 2347/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providências
Lei 2348/2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
Lei 2349/2022
Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providências
Lei 2350/2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
Lei 2351/2022
Institui no Município de Campina Verde o dia do Cooperativismo e dá outras providências
Lei 2352/2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MG
Lei 2353/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2354/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2355/2022
Altera a redação do § 4º do Art. 9º da Lei nº 2.245/2021 e contém outras providências
Lei 2356/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2357/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2358/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2359/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2360/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2361/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2362/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2363/2022
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Lei 2364/2022
Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
Lei 2365/2022
Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências
Lei 2.366 2022
Autoriza o Município de Campina Verde a celebrar cessão de uso não onerosa de prédio público que especifica e dá outras providências
Lei 2367/2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina Verde
Lei 2368/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providências
Lei 2369/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências
Lei 2370/2022
Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providências
Lei 2371/2022
Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
Lei 2372/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
Lei 2373/2022
Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
Lei 2374/2022
Altera os anexos da Lei nº 2.275/2021, de 24 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual vigente para os anos de 2023 a 2025
Lei 2375/2022
Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
Lei 2376/2022
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
Lei Complementar 2377/2022
Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
Lei Complementar 2378/2022
Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Campina Verde e dá outras providências
Lei Complementar 2379/2022
Cria os cargos que menciona e dá outras providências
Lei 2380/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ONIX MARMORARIA LTDA, PARA 0 FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2381/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
Lei 2382/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA LEO ALMEIDA FERREIRA 10119393638, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2383/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2384/2023
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2385/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2386/2023
"CONCEDE REAJUSTE NO BENEFÍCIO "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG."
Lei 2387/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2388/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CIAS."
Lei 2389/2023
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINA VERDE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2390/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2391/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2392/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2393/2023
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2394/2023
CONCEDE REAJUSTE NO BENEFICIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2395/2023
" TERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E 2.390/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2396/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2397/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159 / 2019 DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS 2.159/2019 PROVIDÊNCIAS."
Lei 2398/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2399/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A FUNDAÇÃO PIO XII -HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2400/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2401/2023
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2402/2023
"ALTERA O ART. 2°. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2.393/2023, de 13 DE FEVEREIRO de 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2403/2023
"ALTERA A LEI Nº 2.136/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2404/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Lei 2405/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Lei 2406/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
Lei 2407/2023
"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
Lei 2408/2023
"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2409/2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
Lei 2410/2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 2411/2023
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO".
Lei 2412/2023
"INCLUI O PARÁGRAFO 3° NO ART. 101 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA."
Lei 2413/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2414/2023
"INSTITUI A COMENDA "MIRAI ANTÔNIA COSTA FARIA" AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2415/2023
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
Lei 2416/2023
"CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2417/2023
" CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2418/2023
"CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2419/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL ENTRE MUNICÍPIOS,PARA CESSÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 2420/2023
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2421/2023
"AUTORIZA o MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2422/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2423/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO - PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2424/2023
AUTORIZA O MUNICIPIO A COMPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA EM ANEXO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO PROJETO VALORA MINAS, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO -INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2425/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL DE CAMPINA VERDE MG, DE "SEBASTIÃO CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2426/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2427/2023
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2428/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O RIBEIRÃO SAPÉ, NA REGIÃO DO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Lei 2429/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2430/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2431/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 2432/2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
Lei 2433/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2434/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 2435/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 2436/2023
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS COMCRIANÇAS TRANSTORNO DO ESPECTRO E DÁ AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 2437/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2438/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 2439/2023
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 2440/2023
'''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A /DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 2441/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA URBANO COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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