Leis Municipais
LEI 2.342 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.343 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS, CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA.MG MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.344 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.345 2022
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2.310/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.346 2022
Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providências
LEI 2.347 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providências
LEI 2.348 2022
Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências
LEI 2.349 2022
Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providências
LEI 2.350 2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providências
LEI 2.351 2022
Institui no Município de Campina Verde o dia do Cooperativismo e dá outras providências
LEI 2.352 2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MG
LEI 2.353 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.354 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.355 2022
Altera a redação do § 4º do Art. 9º da Lei nº 2.245/2021 e contém outras providências
LEI 2.356 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.357 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.358 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.359 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.360 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.361 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.362 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.363 2022
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
LEI 2.364 2022
Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
LEI 2.365 2022
Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências
LEI 2.366 2022
Autoriza o Município de Campina Verde a celebrar cessão de uso não onerosa de prédio público que especifica e dá outras providências
LEI 2.367 2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina Verde
LEI 2.368 2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providências
LEI 2.369 2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências
LEI 2.370 2022
Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providências
LEI 2.371 2022
Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
LEI 2.372 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
LEI 2.373 2022
Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
LEI 2.374 2022
Altera os anexos da Lei nº 2.275/2021, de 24 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual vigente para os anos de 2023 a 2025
LEI 2.375 2022
Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
LEI 2.376 2022
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
LEI COMPLEMENTAR 2.377 2022
Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
LEI COMPLEMENTAR 2.378 2022
Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Campina Verde e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR 2.379 2022
Cria os cargos que menciona e dá outras providências
LEI 2.380 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ONIX MARMORARIA LTDA, PARA 0 FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.381 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
LEI 2.382 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA LEO ALMEIDA FERREIRA 10119393638, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.383 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.384 2023
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.385 2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.386 2023
"CONCEDE REAJUSTE NO BENEFÍCIO "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG."
LEI 2.387 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.388 2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CIAS."
LEI 2.389 2023
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINA VERDE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.390 2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.391 2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE -APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.392 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.393 2023
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.394 2023
CONCEDE REAJUSTE NO BENEFICIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.395 2023
" TERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E 2.390/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.396 2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.397 2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159 / 2019 DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS 2.159/2019 PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.398 2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.399 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A FUNDAÇÃO PIO XII -HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.400 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.401 2023
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.402 2023
"ALTERA O ART. 2°. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2.393/2023, de 13 DE FEVEREIRO de 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.403 2023
"ALTERA A LEI Nº 2.136/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.404 2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
LEI 2.405 2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
LEI 2.406 2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
LEI 2.407 2023
"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
LEI 2.408 2023
"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.409 2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
LEI 2.410 2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 2.411 2023
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E CONVÊNIOS DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO".
LEI 2.412 2023
"INCLUI O PARÁGRAFO 3° NO ART. 101 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E EXTENSIVO AO SERVIDOR QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA."
LEI 2.413 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.414 2023
"INSTITUI A COMENDA "MIRAI ANTÔNIA COSTA FARIA" AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.415 2023
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
LEI 2.416 2023
"CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.417 2023
" CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI 2.418 2023
"CRIA O CARGO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI 2.419 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL ENTRE MUNICÍPIOS,PARA CESSÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 2.420 2023
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI 2.421 2023
"AUTORIZA o MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.422 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.423 2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO - PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.424 2023
AUTORIZA O MUNICIPIO A COMPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA EM ANEXO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO PROJETO VALORA MINAS, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO -INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.425 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL DE CAMPINA VERDE MG, DE "SEBASTIÃO CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.426 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.427 2023
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.428 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O RIBEIRÃO SAPÉ, NA REGIÃO DO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LEI 2.429 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.430 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.431 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI 2.432 2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
LEI 2.433 2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.434 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 2.435 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 2.436 2023
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS COMCRIANÇAS TRANSTORNO DO ESPECTRO E DÁ AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 2.437 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 2.438 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 2.439 2023
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 2.440 2023
'''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A /DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 2.441 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA URBANO COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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