Leis Municipais
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LEI 2.346 2022
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Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:43:01ZFileLEI 2.347 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:45:35ZFileLEI 2.348 2022
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Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:46:29ZFileLEI 2.349 2022
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Altera a redação do Art. 4º da Lei 2.114/2017 de 30 de outubro de 2017 e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:47:24ZFileLEI 2.350 2022
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e, por consequência, conceder o direito real de uso de bem imóvel Municipal para implantação de um “Polo de Ensino Presencial”, e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:48:11ZFileLEI 2.351 2022
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Institui no Município de Campina Verde o dia do Cooperativismo e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:52:23ZFileLEI 2.352 2022
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MGNo publisher2023-05-24T17:53:02ZFileLEI 2.353 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:54:02ZFileLEI 2.354 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:54:35ZFileLEI 2.355 2022
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Altera a redação do § 4º do Art. 9º da Lei nº 2.245/2021 e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:55:04ZFileLEI 2.356 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:55:58ZFileLEI 2.357 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:56:33ZFileLEI 2.358 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:57:00ZFileLEI 2.359 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:57:22ZFileLEI 2.360 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:57:46ZFileLEI 2.361 2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:58:09ZFileLEI 2.362 2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:58:36ZFileLEI 2.363 2022
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Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:59:15ZFileLEI 2.364 2022
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Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T17:59:45ZFileLEI 2.365 2022
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Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T18:00:13ZFileLEI 2.366 2022
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Autoriza o Município de Campina Verde a celebrar cessão de uso não onerosa de prédio público que especifica e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T18:00:45ZFileLEI 2.367 2022
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina VerdeNo publisher2023-05-24T18:01:16ZFileLEI 2.368 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro para a entidade que menciona e contém outras providênciasNo publisher2023-05-24T18:01:44ZFileLEI 2.369 2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T18:02:36ZFileLEI 2.370 2022
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Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providênciasNo publisher2023-05-24T18:03:07ZFile