Leis Municipais

por Sidney José Ferreira publicado 07/02/2020 14h25, última modificação 14/02/2020 16h54

Lei 2203/2020

“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências”.

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Lei 2202/2020

“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”

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Lei 2201/2019

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2020”.

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Lei 2200/2019

“Concede ajuda de custo para enfermeiros e técnicos em enfermagem quando em transferência de pacientes para outras localidades e contém outras providências”.

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Lei 2199/2019

“Faz adequação salarial para empregados detentores de emprego de técnico de enfermagem”.

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Lei 2198/2019

“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.

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Lei 2197/2019

“Autoriza o Município a doar a área que especifica para a Associação do Centro Recreativo Joaquim Gurita e contém outras providências”.

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Lei 2196/2019

“Altera redação do caput artigo 7º da Lei Municipal nº 2.154/2018 e contém outras providências”.

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Lei 2195/2019

“Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.

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Lei 2194/2019

“Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Campina Verde, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências”.

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Lei 2193/2019

“Institui o programa de incentivo ao estagiário no âmbito da administração pública e dá outras providências”.

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Lei 2192/2019

“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.

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Lei 2191/2019

“Autoriza o Município a participar do programa educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD, na forma que especifica e dá outras providências”.

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Lei 2190/2019

“Denomina os prédios públicos que especifica e dá outras providências”.

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Lei 2189/2019

“Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.

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Lei 2188/2019

“Autoriza o Município a doar a área que especifica para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de construção do fórum na comarca de Campina Verde e contém outras providências”.

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Lei 2187/2019

“Estabelece e denomina unidade pública que especifica e dá outras providências”. (Centro de eventos João Ferreira Marques – João do Zé Pedro)

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Lei 2186/2019

“Denomina unidade pública de saúde que especifica e dá outras providências”. (João Beraldo Borges)

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Lei 2185/2019

Denomina unidade pública de saúde que especifica e dá outras providências”. (Dr. Edmur Nunes Silva)

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Lei 2184/2019

“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento públicos e privados de uso coletivo para idosos e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção”.

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Lei 2183/2019

“Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a Associação Atlética Campinaverdense e dá outras providências”.

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Lei 2182/2019

“Autoriza o Município a conceder o auxílio financeiro à APAE de Campina Verde e dá outras providências”.

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Lei 2181/2019

“Autoriza o município a doar os imóveis para a entidade que especifica”. (Associação Caminhamos Juntos)

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LEi 2180/2019

“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.

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Lei 2179/209

“Autoriza o município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”. (Associação Comunitária do Distrito de Honorópolis)

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Lei 2178/2019

“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde”.

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Lei 2177/2019

“Autoriza o Município a doar imóvel para entidade que especifica”. (Instituto Histórico e Cultural de Capina Verde)

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Lei 2176/2019

“Autoriza o Município de Campina Verde a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

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Lei 2175/2019

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 no Município de Campina Verde e dá outras providências”.

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Lei 2174/2019

“Cria cargos de provimento em comissão e contém outras providências”.

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Lei 2173/2019

“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.

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Lei 2172/2019

“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada proposta nº13932.3090001/18-003 do Ministério da Saúde e contém outras providências”.

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Lei 2171/2019

“Define como expansão do perímetro urbano a área que especifica”. (Estância Estrela de Ouro)

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Lei 2170/2019

“Institui e regulamenta o sistema de pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”.

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Lei 2169/2019

“Autoriza o município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Campina Verde Esporte Clube)

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Lei 2168/2019

“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a agência regional de desenvolvimento econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e dá outras providências”.

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Lei 2167/2019

“Altera nomes dos logradouros públicos do bairro Gilma Teixeira e dá outras providências”.

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Lei 2166/2019

“Autoriza o Município a doar o imóvel para a entidade que especifica”. (Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia)

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Lei 2165/2019

“Institui o Diário Oficial Digital do Município de Campina Verde”.

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Lei 2164/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial e territorial urbano (IPTU), aos idosos acima de 60 (sessenta) anos com renda até 1 (um) salário mínimo que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.

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Lei 2163/2019

“Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências”.

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Lei 2162/2019

“Dispõe sobre o veto ao § 5º do artigo 3º da proposição de lei nº 009/2018, de 11 de dezembro de 2018, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da lei municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.

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Lei 2161/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), aos portadores de neoplasia maligna (câncer) que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.

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Lei 2160/2019

“Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Campina Verde, e dá outras providências”.

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Lei 2159/2019

“Altera a Lei Municipal nº 2.097/2017 de 19 de abril de 2019 e revoga disposições em contrário’. (Transporte dos universitários)

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Lei 2158/2019

“Autoriza o Município a complementar tabela do SUS para pacientes em tratamento no hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.

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Lei 2157/2019

“Altera redação do caput artigo 7º da lei municipal nº 2154/2018 e contém outras providências”. (Crédito suplementar)

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Lei 2156/2019

“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera artigo 10º da lei municipal nº 2137/2018 e contém outras providências”. (Crédito suplementar)

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Lei 2155/2019

“Denomina ponte localizada sobre o Ribeirão Perobas”. (Ponte Francisco da Costa Faria – Chiquito Faria)

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Lei 2154/2018

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2019”.

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Lei 2153/2018

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no art. 1º, §6º da lei municipal nº 2.148/2018 e dá outras providências”.

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Lei 2152/2018

“Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.

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Lei 2151/2018

“Dá denominação ao conjunto habitacional que está sendo construído no Bairro Nova Campina Verde, e dá outras providências”. (José Belgo Azambuja)

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Lei 2150/2018

“Dá denominação à UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Ana Cândida e dá outras providências”. (Prefeito Irom Caetano de Oliveira)

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Lei 2149/2018

“Dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras providências”.

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Lei 2148/2018

“Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.

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Lei 2147/2018

“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação do inciso II do mesmo parágrafo da lei municipal nº 2104/2017 e contém outras providências”.

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Lei 2146/2018

“Altera redação do caput artigo 7º e altera o inciso II do mesmo artigo da lei municipal nº 2119/2017 e contém outras providências”.

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Lei 2145/2018

“Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”.

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Lei 2144/2018

“Autoriza o Município a fazer concessão de uso de equipamento móvel ao hospital São Vicente de Paulo”.

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Lei 2143/2018

"Institui no Município de Campina Verde-MG o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, e dá outras providências".

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Lei 2142/2018

“Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados”.

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Lei 2141/2018

“Prorroga o prazo previsto no art. 2º da lei nº 1.500/2003”. (Mitra Diocesana)

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Lei 2140/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.

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Lei 2139/2018

“Altera o artigo 1º da lei 1.776/2010 que “Cria e denomina Escola Municipal Petronília Gonçalves de Lima, destinada à educação infantil no Distrito de Honorópolis”.

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Lei 2138/2018

“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Esterilização de cães e gatos)

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Lei 2137/2018

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 no município de Campina Verde e dá outras providências”.

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Lei 2136/2018

“Altera a lei nº 1.493/03 que cria o Conselho Municipal do Idoso no Município”.

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Lei 2135/2018

“Altera redação do artigo 7º, da lei municipal nº 2119/2017 e contém outras providências”. (Créditos suplementares 20%)

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Lei 2134/2018

“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação dos incisos I, II, III do artigo 10º, da lei municipal nº 2104/2017 e dá outras providências”. (Créditos adicionais suplementares)

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Lei 2133/2018

“Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Campina Verde, e dá outras providências”.

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Lei 2132/2018

“Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.111/2017 que “Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital São Vicente de Paulo)

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Lei 2131/2018

“Autoriza a suplementação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito suplementar, destinada a atender as propostas nº 13932.309000117705, 13932.309000117702, 13932.309000117703 do Ministério da Saúde e contém outras providências”.

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Lei 2130/2018

“Autoriza a suplementação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito suplementar, destinada a atender a proposta nº 13932.3090001/17-701 Ministério da Saúde e contém outras providências”.

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Lei 2129/2018

“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro-CISTM, conforme Lei 2.059/2015 e contém outras providências”.

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Lei 2128/2018

“Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de taxi, no âmbito do município de Campina Verde”.

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Lei 2127/2018

“Dispõe sobre o regime de adiantamento para liquidação de despesas e contém outras providências”.

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Lei 2126/2018

“Dispõe sobre a criação de um (01) cargo, de provimento em comissão denominado “Assessor de Imprensa e comunicação”, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.”

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Lei 2125/20118

“Autoriza o Município e realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Campina Verde Esporte Clube)

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Lei 2124/2018

“Altera o inciso V, do artigo 7º, da lei municipal nº 2119/2017, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.

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Lei 2123/2018

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1967/2013, de 28 de junho de 2013, 1942/2013, de 10 de janeiro 2013; 2062/2016, de 11 de fevereiro de 2016 que alteram dispositivos constantes da Lei Municipal 1751/2009, de 2 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.

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Lei 2122/2017

“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.

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Lei 2121/2017

“Altera dispositivos da Lei nº 1.444/2017 que “Autoriza a doação de lotes do Conjunto Dono Jovina de Oliveira e dá outras providências”.

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Lei 2120/2017

“Altera o §2º do artigo 1º da Lei nº 2.113 de 11 de outubro de 2017 que “Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.

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Lei 2119/2017

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro do ano de 2018”.

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Lei 2118/2017

“Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.088 de 30 de novembro de 2016”. (Escola Municipal Dalva Machado de Brito – Irmã Luísa)

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Lei 2117/2017

“Autoriza o Município a receber imóvel em doação com encargo e contém outras providências”. (INCRA)

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Lei 2116/2017

“Autoriza o Município a doar o imóvel que especifica a Empresa de Assistência Técnica e Rural do Estado de Minas Gerais – Emater e contém outras providências”. Centro de Comercialização Pequeno Produtor Rural

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Lei 2115/2017

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campina Verde/MG para o quadriênio 2018 a 2021”.

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Lei 2114/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para concessão de empréstimos consignados aos servidores deste Município”.

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Lei 2113/2017

“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.

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Lei 2112/2017

“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.

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Lei 2111/2017

“Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital)

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Lei 2110/2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Polícia Militar do Meio Ambiente e trânsito)

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Lei 2109/2017

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. ( Programa Federal Criança Feliz)

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Lei 2108/2017

“Dispõe sobre alterações na Lei 1.345/98 nas disposições sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e anexo”.

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Lei 2107/2017

“Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências”. (Polícia Militar)

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Lei 2106/2017

“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o convênio nº 822579/2015 e contém outras providências”.

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Lei 2105/2017

“Altera o item 9 do anexo II da Lei nº 2.079/2016 e contém outras providências”. (Carga horária servente escolar)

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Lei 2104/2017

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 no município de Campina Verde e dá outras providências”.

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Ações do documento