2020
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.202/2020 DE 07 DE FEVEREIRO de 2020
“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SEREM EVENTUALMENTE PAGAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS, QUE EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, E NO INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, DESLOCAREM-SE DA SEDE ONDE TÊM EXERCÍCIO PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ações do documento