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Lei 2259/2021
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Lei 2242/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ...
PORTARIA Nº. 011/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 067/2021, de 19 de ...
Regimento Interno
Ofcion0092021PL.pdf
Estrutura Organizacional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI 2.325 2022
CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2.323 2022
" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.