RESOLUÇÃO n.º 002/2023 CALENDÁRIO LEGISLATIVO 2023

APROVA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL(3 Período Legislativo da 19ª Legislatura) A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1. - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 08 de fevereiro a 28 de junho e de 01 de agosto a 13 de dezembro de 2023.

§ Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.023 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução .

Art. 3. - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular - convocação.

Art. 4. - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 1 7 de janeiro de 2.023