PORTARIA Nº. 008/2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 049/2021, de 6 de abril de 2021, e dá outras providências.
O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições, Considerando a decisão constante da 19° Reunião Ordinária do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 do Município de Campina Verde;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 049/2021, de 6 de abril de 2021 ; Considerando que a circulação de pessoas deve se dar apenas em casos e situações relacionadas às atividades essenciais;
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