O Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. – As Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde serão realizadas no anfiteatro do Sindicato Rural de Campina Verde, localizado no Parque Exposição Homero Santos, na Rodovia BR364 Km 152, na Cidade de Campina Verde/MG, durante a execução de serviços de reforma e ampliação de sua Sede. § 1º – Será admitida a presença de público externo durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias. § 2º - A estimativa de duração dos serviços previstos no caput é de 5 (cinco) meses.

Art. 2º - Os servidores da Câmara realizarão suas atividades laborais na modalidade home-office.

Art. 3º - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicitações diversas e outros, deverão ser protocolados através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br. Parágrafo Único: Os expedientes mencionados no caput, excepcionalmente, poderão ser protocolados no horário compreendido entre às 12:00 e 17:00 horas no seguinte endereço: Avenida Minas Gerais, nº. 407 – Bairro São Vicente Campina Verde – Minas Gerais – CEP: 38 270 000

Art. 4º - A impressão de documentos ficará a cargo da Assistente Administrativa, Srª. Eliene Rezende Freitas Martins, devendo o documento a ser impresso encaminhado para o e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br. Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais MESA DIRETORA – 2022- 2º Período Legislativo da 19ª Legislatura Presidente: Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas - Vice-Presidente: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva Secretário: Vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo – Tesoureiro: Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves

Art. 5º - Cópias desta Portaria deverão ser encaminhadas aos seguintes órgãos: I – Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG II – Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Campina Verde III – Tribunal de Justiça da Comarca de Campina Verde/MG. IV – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. V – Caixa Econômica Federal – Agência em Campina Verde/MG. VI – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Agência de Campina Verde/MG VII – COPASA – Agência de Campina Verde/MG

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA 021/2022

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - Processo Licitatório nº 012/2022 - Tomada de Preços 003/2022. Aviso de Alteração do Edital. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, comunica que o edital e seus anexos sofreram alterações. As alterações poderão ser visualizadas em https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos.  Em função das alterações, marca-se nova data e horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação Data: 16/09/2022 – Horário 13:00h. Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2022. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 012/2022, Tomada de Preços nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada da construção civil para a execução de serviços de reforma e ampliação das dependências do imóvel em que se situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na Rua 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, BDI, memorial descritivo e projeto executivo anexos. Data: 05/09/2022 – Horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação 13:00h. Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos  Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - Tomada de Preços nº. 002/2022. Termo de Revogação. Torna público a todos os interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº. 002/2022. Motivo:  Interesse público. O termo de revogação encontra-se disponível no site da Câmara–https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Pregoeiro, torna público o Processo de Licitação nº 009/2022, Pregão Eletrônico nº 003/2022, que tem por objeto: Aquisição de notebooks, nobreak e projetor multimidia (data show), para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VII).

Data: 27/07/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico. Johnny Peter Nunes Marques – Pregoeiro / Gustavo Venâncio Arantes Freitas– Presidente da CMCV.

Gustavo Venâncio Arantes Freitas

Presidente Câmara Municipal de Campina Verde

Johnny Peter Nunes Marques

Pregoeiro

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Pregoeiro, torna público o Processo de Licitação nº 007/2022, Pregão Eletrônico nº 002/2022, que tem por objeto: aquisição de 1 veículo automotor de 4 (quatro) rodas e um veículo automotor de 2 (duas) rodas para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VI).

Data: 21/07/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico. Johnny Peter Nunes Marques – Pregoeiro / Gustavo Venâncio Arantes Freitas– Presidente da CMCV.
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente Câmara Municipal de Campina Verde

Johnny Peter Nunes Marques
Pregoeiro

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 13 de junho e de 04 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

 Parágrafo Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

 Art. 2.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

 Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

                                Sala das Sessões, em 24 de maio de 2.022

                               Vereador GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS

                                     Presidente da Câmara Municipal

Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA, Responde oficio enviado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Em 17 de Março de 2022, o presidente desta Casa de Leis, Vereador Gustavo Venâncio, encaminhou a COPASA, oficio Nº100/2022 solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da água distribuída no município de Campina Verde.

Em resposta, a COPASA disse que “, a COPASA MG vem esclarecer que produz e distribui a água tratada para seus usuários em estrita obediência aos padrões de vigilância e potabilidade estabelecidos pela legislação vigente, conforme portaria GM/MS 888/2021 do Ministério da Saúde.

Para isso a rede laboratorial da empresa está estruturada em centenas de laboratórios locais nas unidades operacionais, em laboratórios regionais e central, para a realização das análises, controle e vigilância da qualidade da água.

De forma sistemática, resultados anômalos ocasionais nas análises de qualidade de água dão origem a novas campanhas amostrais, com a verificação do histórico geral de qualidade do sistema envolvido, inspeção sanitária para identificar eventuais causas e providências imediatas para a eliminação dessas causas e correção de problemas pontuais constatados.

A COPASA MG tranquiliza todos os seus usuários informando que a vigilância e o rigoroso controle da qualidade da água configuram-se como um processo valoroso para a empresa. razão pela qual salienta que a água tratada e distribuída se encontra dentro dos padrões de potabilidade não representando quaisquer riscos à saúde das populações atendidas.

Em Campina Verde, mensalmente são realizados cerca de 1.900 ensaios na água bruta, tratada e distribuída, e os resultados estão cm conformidade com a Portaria GM/MS nº 888 de 04/05/2021.   

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2022.

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 006/2022, Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa, na Rua 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral. Data: 18/04/2022 – horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação 12:30h.

Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2022. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 003/2022, Tomada de Preços nº 001/2022, que tem por objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na R 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral, conforme modelo de proposta de preços, planilhas orçamentárias, cronogramas, memoriais descritivos, projetos e demais documentos, constantes do Anexo I- Especificações Técnicas de Materiais e Serviços. Data: 28/03/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 002/2022

Aprova o Calendário Legislativo para as

Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal

(2.º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024)

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

                   Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 22 de junho e de 10 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

                   Parágrafo 1.º - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

                   Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

                   Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

Sessão Solene Posse nova Mesa Diretora da Câmara Municipal

Contratação de serviços de acesso à internet e de telefonia fixa comutada, a serem executados de forma contínua, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, circuitos de comunicação de dados, locação de equipamentos e gerenciamento conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do instrumento convocatório, por 12 (doze) meses, sob regime de empreitada por preço unitário.


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