Câmara realiza a última reunião ordinária do ano de 2024 com a apreciação de vários projetos
Durante a 18ª Reunião Ordinária, a última do ano de 2024, realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de dezembro, no Plenário Alceu Gonçalves de Souza “Bolo”, os vereadores discutiram sobre 03 projetos que faziam parte da pauta da Ordem do Dia e mais 01 projeto que integrou a reunião extraordinária realizada logo em seguida.
👉👉 Durante a 18ª Reunião Ordinária, a última do ano de 2024, realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de dezembro, no Plenário Alceu Gonçalves de Souza “Bolo”, os vereadores discutiram sobre 03 projetos que faziam parte da pauta da Ordem do Dia e mais 01 projeto que integrou a reunião extraordinária realizada logo em seguida.
A sessão começou com um momento de oração, em agradecimento pelos trabalhos realizados do legislativo ao longo de 2024 e pela entrega do novo mobiliário que compõe o plenário da Câmara Municipal. Esse novo mobiliário, projetado para proporcionar melhores acomodações, foi solicitado pelo presidente Edicionil Dias (Podemos), já que os móveis antigos apresentavam diversas avarias devido ao desgaste dos anos.
Após os agradecimentos dos vereadores em relação aos novos móveis do plenário, o espaço foi aberto para o pequeno e grande expediente, permitindo que os legisladores utilizassem a palavra para discutir vários assuntos, especialmente para agradecer os trabalhos exercidos durante a 19ª legislatura que se encerra no dia 31 de dezembro.
Em seguida, foi apresentado a Ordem do Dia, destacando o Projeto de Lei Nº 016/2024, de autoria do Legislativo, especialmente dos vereadores Dr. Gustavo Venâncio (Podemos) e Dra. Valtiva Maciel (PSDB). Este projeto institui o Programa “Direito na Escola”, que deverá ser oferecido, preferencialmente, em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil, nas escolas do município de Campina Verde, e inclui outras disposições.
Outra pauta do dia, de autoria do Executivo, foi o Projeto de Lei Nº 044/2024, que denomina ponte Antônio Alves Leal, situada sobre o córrego da Fortaleza na região do Arantes, e também inclui outras providências. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Nº 038/2024, também de autoria do Executivo, que aprova os planos municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integral de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Campina Verde, retornou ao plenário para sua segunda votação e foi aprovado pela maioria dos legisladores.
Após a última reunião ordinária do ano, ocorreu a 13ª Reunião Extraordinária, cujo a pauta foi o Projeto de Lei Nº 037/2024, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde para o exercício de 2025. Este projeto passou por diversas avaliações pelos vereadores e recebeu 11 emendas individuais, todas aprovadas por unanimidade, que destinam recursos do orçamento do município para o ano de 2025 a várias entidades da cidade e de outras localidades, que são elas:
✅ Instituto Nacional de desenvolvimento Social e Humano – INDSH - (Hospital São Vicente de Paulo)
✅ APAE - (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
✅ Creche Divino Pai Eterno
✅ Rotary Clube de Campina Verde
✅ Lar de Idosos Padre João Anesi
✅ Fundação Pio XII – (Hospital de Amor de Barretos)
✅ ASSESUC – (Associação dos Estudantes Universitários de Campina Verde)
✅ CONSEP - (Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Honorópolis)
✅ Casa Espírita - (Eurípedes Barsanulfo).
O total das emendas individuais dos vereadores somam R$ 1.119.999,93 (um milhão cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Além dessas emendas individuais o vereador Caio Nunes (União Brasil), também apresentou mais 04 emendas, das quais duas foram aprovadas e duas rejeitadas.
Entre as emendas aprovadas, uma estabelece o decreto de abertura de créditos suplementares por meio do cancelamento parcial ou total de dotações, enquanto a outra cria uma dotação orçamentária na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Antes do recesso de final de ano, está prevista mais uma reunião extraordinária, com a data a ser definida, para a segunda votação do Projeto de Lei Nº 037/2024 de autoria do Executivo, já contemplando as emendas aprovadas pelos vereadores.
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🎅🎅 Desde de já todo o Legislativo Municipal de Campina Verde deseja um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
👉Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo.👈
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