21/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 035/2020.

"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE CAMPINA VERDE EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVíRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVíRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."