21/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N° 035/2020.
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA NO MUNiCíPIO DE CAMPINA
VERDE EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA
RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVíRUS E
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E
ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO,
CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS,
DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO
SURTO DE CORONAVíRUS (COVID-19) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."