Função e Definição

por Interlegis — publicado 06/10/2015 14h50, última modificação 27/01/2020 12h53

Campina Verde Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.