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Arquivo RESOLUÇÃO Nº 008-2023, de 14 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 007-2023, de 14 de dezembro de 2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 006-2023, de 14 de dezembro - REGULAMENTA A LEI 14133
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo PA Nº. 031/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2023
EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: SIONE FERREIRA DE VASCONCELOS 09213293690- CNPJ: 26.707.838.0001-03 Valor Total Global R$ 1.531,37 (hum mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos). OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.30.16 Campina Verde, 07 de dezembro de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
Localizado em Publicações Oficiais / Licitações e Contratos / Dispensa de Licitação
Arquivo LEI 2.452 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE QUE ESPECIFICA À EMPRESA AGROMERCANTIL S/A PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.451 2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.450 2023
"AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.449 2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA, NA REGIÃO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.448 2023
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS -E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.447 2023
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
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