Câmara Municipal de Campina Verde

Extrato Ratificação PA 005 DL 004: EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: FRANCINILDO FRANCISCO OLIVEIRA CNPJ: 39.828.617/0001-35 Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24 Campina Verde, 12 de junho de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Extrato RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Numeração da Câmara: 002/2020: Extrato RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Numeração da Câmara: 002/2020 – Numeração dos Correios: 9912495931 –Objeto: Prorrogação da Vigência Contratual: 12 (doze) meses - de 24/07/2023 até 24/07/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, resolve: 1 - RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR Processo Administrativo 012/2023 – Dispensa de Licitação 009/2023 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0015-09 Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024 Dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.33 Campina Verde, 30 de maio de 2023 Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal
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Lei 1.574 2005: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.817 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.828 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.832 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.852 2011: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.981 2013: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 1.985 2013: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES
Lei 2.089 2016: Localizado em Leis / Código Tributário / ALTERAÇÕES

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