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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Vereador Edicionil Dias da Silva, torna público que a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Lei 2.465 2023
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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LEI 2.464 2023
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DELIMITA PERÍMETRO ESCOLAR "ESCOLA SEGURA", COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Leis Municipais
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LEI 2.463 2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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LEI 2.462 2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Leis
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Leis Municipais
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LEI 2.461 2023
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ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.311/2022 E 2.372/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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LEI 2.460 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO 10818265680, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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LEI 2.459 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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LEI 2.458 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA 50677730659 PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
