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Arquivo Lei 2058/2015
“Dá nova redação ao Art. 4º, II, da Lei Municipal nº 2018, de 16 de dezembro de 2014, d dá outras providências”. (Abrir Crédito Suplementar)
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Arquivo Lei 2085/2016
“Altera dispositivo da lei 2.053/2015 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde para o exercício de 2016”.
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Arquivo Lei 2118/2017
“Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.088 de 30 de novembro de 2016”. (Escola Municipal Dalva Machado de Brito – Irmã Luísa)
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Arquivo Lei 2147/2018
“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação do inciso II do mesmo parágrafo da lei municipal nº 2104/2017 e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2139/2018
“Altera o artigo 1º da lei 1.776/2010 que “Cria e denomina Escola Municipal Petronília Gonçalves de Lima, destinada à educação infantil no Distrito de Honorópolis”.
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Arquivo Lei 2031/2015
“Dispõe sobre a extensão da área do Distrito Industrial do Município de Campina Verde (MG), criado por Lei Municipal nº 992, de 1986 e alterações, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2044/2015
“Dispõe sobre a inclusão e alteração de disposições da Lei Municipal nº 1962 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. (Prazo parcelamento de débitos com o Município)
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Arquivo Lei 2134/2018
“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação dos incisos I, II, III do artigo 10º, da lei municipal nº 2104/2017 e dá outras providências”. (Créditos adicionais suplementares)
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Arquivo Lei 2192/2019
“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2020/2015
“Altera a Lei Municipal nº 2.010/2014 que autoriza o município de Campina Verde a parcelar débitos perante o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal”.
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