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Arquivo LEI 2.457 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA JOSÉ FRANCISCO ORTUNHO 22045018830, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.456 2023
DETERMINA A ISONOMIA ENTRE O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS DA LEI 2.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.455 2023
CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.454 2023
ALTERA O SÍMBOLO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo LEI 2.453 2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PORTARIA Nº. 001/2024 - RGF 2° semestre de 2023
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - Exercício de 2023 – Período de Referência: Segundo Semestre/2023, publicando o mesmo no Quadro de Avisos, no Site da Câmara Municipal de Campina Verde e Imprensa Oficial Digital de Campina Verde.
Localizado em Publicações Oficiais / RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 012-2023, de 14 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS, ASSIM COMO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 011-2023, de 14 de dezembro de 2023
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 010-2023, de 14 de dezembro de 2023
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 009-2023, de 14 de dezembro de 2023
FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
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