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Arquivo Lei 2051/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento débitos tributários)
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Arquivo Lei 2108/2017
“Dispõe sobre alterações na Lei 1.345/98 nas disposições sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e anexo”.
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Arquivo Lei 2415/2023
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024."
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Arquivo Lei 2525/2025
“DENOMINA MORADA CELESTIAL O CEMITÉRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2333/2022
AMPRIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2037/2015
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1487 de 25 de junho de 2003 e dá outras providências”. (Conselho Municipal da Mulher)
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Arquivo Lei 2045/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento de débitos tributários)
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Arquivo Lei 2105/2017
“Altera o item 9 do anexo II da Lei nº 2.079/2016 e contém outras providências”. (Carga horária servente escolar)
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Arquivo Lei 2512/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2456/2023
DETERMINA A ISONOMIA ENTRE O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICOS DA LEI 2.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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