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PORTARIA Nº. 012/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara
Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº.
072/2021 , de 8 de junho de 2021 , e dá outras providências.
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Publicações Oficiais
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Atos da Presidência
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Portarias
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PORTARIA Nº. 021/2022
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no
Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
durante a execução de serviços de reforma e ampliação de
sua Sede, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PORTARIA Nº. 021/2022
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde/MG durante a execução de serviços de reforma e ampliação de sua Sede, e dá outras providências.
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Publicações Oficiais
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Atos da Presidência
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Portarias
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Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Extrato do Contrato nº. 005/2022
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Câmara Municipal de Campina Verde-MG. Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Extrato do Contrato nº. 005/2022: Contratado: F Borges Equipamentos Eireli – CNPJ: 39.935.346/0001-17 - Valor: R$ 9.800,00. Extrato do Contrato nº. 006/2022. Contratado: Moderna Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 11.244.192/0001-06 – Valor: R$ 498,00. Extrato do Contrato nº. 007/2022. Contratado: Lyron Informática Ltda – CNPJ: 15.427.657/0001-07 – Valor: R$ 8.000,00. Vigência: A partir da data de suas assinaturas até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogados, de comum acordo entre as partes, de acordo com a Lei nº. 8 666/93 e legislação correlata, por meio de termos aditivos. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Vereador Edicionil Dias da Silva, torna público que a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2024 em favor da empresa, Razão Social: AUTOMATIZA BRASIL SERVICE LTDA, CNPJ: 17.873.616/0001-70, Valor total R$ 208,00 (duzentos e oito reais),Objeto: Aquisição de 01 (um) SWITCH 5 portas e 01 (um) SWITCH 8 portas. Por fim, homologo e autorizo a contratação referente à Dispensa de Licitação nº 001/2024 e a publicação deste Termo na Imprensa Oficial Digital do Município e Site da Câmara para fins de publicidade e transparência, Campina Verde/MG, 29 de abril de 2024, Edicionil Dias da Silva Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.
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Publicações Oficiais
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Transparência
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2024
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
AUTOMATIZA BRASIL SERVICE LTDA
CNPJ: 17.873.616/0001-70
Valor total R$ 208,00 (duzentos e oito reais)
Objeto: Aquisição de 01 (um) SWITCH 5 portas e 01 (um) SWITCH 8 portas.
Referente ao Processo Administrativo 001/2024 - Dispensa de Licitação nº 001/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 3
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26
Campina Verde, 29 de abril de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do art. 75 inciso VIII da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
Razão Social: AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 00.982.872/0001-00
Para o Item 1 – R$ 399,21 (trezentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos)
Para Serviço – R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)
Valor total R$ 979,21 (novecentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos)
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço e aquisição de peça para o veículo oficial (Spin 1.8 AT) de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Referente ao Processo Administrativo 002/2024 - Dispensa de Licitação nº 002/2024
A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias:
Item 1: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.16
Serviço de Mecânica: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.25
Campina Verde, 29 de maio de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
CNPJ: 34.028.316/0015-09
Valor do Contrato: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais)
Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025
Referente ao Processo Administrativo 005/2024 - Dispensa de Licitação nº 005/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
01.00.00 - Câmara Municipal
01.01.00 - Plenário da Câmara
Classificação da Despesa
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 01.031 – Ação Legislativa
Programa: 01.031.0001 – Processo Legislativo
Projeto/Atividade: 2.006 – Plenário
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Sub Elemento: 3.3.90.39.33 – Serviço de comunicação em geral
Campina Verde/MG, 13 de junho de 2024.
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Transparência
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2024
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Processo Administrativo nº. 014/2022
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Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022
Data da Ratificação: 14/09/2022
Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho
Pagamento de 2 (duas) taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), totalizando o valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”, que será promovido pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16, nos dias 28 a 30 de setembro de 2022, na Cidade de Belo Horizonte, MG. Contratado: pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Valor: R$ 1.980,00. Empenho: 188-000.
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Transparência
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2022
