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PA 002-2022 / Dispensa de Licitação 002-2022
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RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
002/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas alterações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos
para a Contratação urgente de prestador de serviço para a sanitização do
prédio Câmara Municipal de Campina Verde, compreendendo a
desinfecção dos ambientes, utensílios e objetos (chão, superfícies de
móveis, maçanetas, corrimão, interruptores de luz, e etc.), locais onde
microrganismos como o Coronavírus podem estar presentes, do prestador
de serviço abaixo indicado:
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Dispensa de Licitação
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PA 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023
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EXTRATO – RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
1 - RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30
FORNECEDOR: SIONE FERREIRA DE VASCONCELOS 09213293690- CNPJ: 26.707.838.0001-03
VALOR TOTAL R$ R$ R$ 4.089,69 (quatro mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - PLENÁRIO DA CÂMARA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO: 01.031 – Ação Legislativa
PROGRAMA: 01.031.0001 – Processo Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.0006 – Corpo Legislativo
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30– material de consumo
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30 - material de consumo
Campina Verde 17 de março de 2023
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Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
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PA 008-2022 / Dispensa de Licitação 004-2022
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1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
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PA 009 DL 009 2021 RATIFICAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO
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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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PA 014-2022 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG. Processo Administrativo nº. 014/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022. Contratado: CEAP Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Objeto: Pagamento de 3 taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00, totalizando o valor de R$ 2.970,00, no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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PA 015-2021 / Dispensa de Licitação 013-2021 - Ratificação
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Aquisição urgente de 1 (uma) leitora de
Certificado Digital A3, adotando-se o critério de Menor Preço Unitário
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PA 017/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021
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PA Nº 010/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2020 - COTAÇÃO DE PREÇO
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PA 010-2020 - Dispensa de Licitação nº. 008-2020
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PA Nº. 003/2024 EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
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EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
Razão Social: PROENERGY ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 42.725.524/0001-90
Do Objeto: Item 1- Elaboração de Projeto Elétrico para a ampliação de cargas e dimensionamento dos circuitos da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)
Item 2- Prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica destinado à fiscalização de serviços de engenharia elétrica a serem executados na Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global Total R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Referente ao Processo Administrativo 003/2024 - Dispensa de Licitação nº 003/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 05
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05
Campina Verde, 12 de junho de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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