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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022 - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
003/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas
alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos para a contratação urgente de prestador de serviço
para realização do reparo, com fornecimento do material, do vazamento
verificado na entrada de água da Sede da Câmara Municipal de Campina
Verde, do prestador de serviço abaixo indicado:
Gilberto de Sousa Borges Rodrigues 01989854877
CNPJ nº 15.230.854/0001-31
Av. 19, nº. 930 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato
no site da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 30 de março de 2022
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Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Dispensa de Licitação
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de
Camina Verde em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Gustavo
Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina
Verde/MG faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:
Objeto: contratação urgente de prestador de serviço para realização do
reparo, com fornecimento do material, do vazamento verificado na
entrada de água da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde
Prestador do Serviço:
Gilberto de Sousa Borges Rodrigues 01989854877
CNPJ nº 15.230.854/0001-31
Av. 19, nº. 930 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 e posteriores
alterações.
Ratificada pelo Sr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Presidente
da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 30 de março de 2022
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Dispensa de Licitação
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RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
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O RGFS é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGFS objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado.
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Rodapé do Portal
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Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Lei 2243/2021
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE AO PROGRAMA REGIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO
PARANAÍBA-CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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PL Nº. 023/2023 PREGÃO ELETRONÔNICO Nº. 002/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: PAULISTA TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.562.341/0001-50
Valor Total: R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO COM LICENÇA DE USO, LOCAÇÃO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, COM ALTERAÇÕES CORRETIVAS, ADAPTATIVAS E EVOLUTIVAS, E QUE AINDA ATENDA AO DECRETO N°10.540/2020 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.40.97.1.1
Campina Verde, 09 de outubro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Dispensa de Licitação
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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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14.3ANEXOIIDECLARAOCONJUNTA.pdf
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2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PA Nº 010-2023 - DL Nº 006-2023
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e equipamentos para monitoramento, que deverão ser entregues instalados em perfeito funcionamento (Incluindo a mão-de-obra para instalação), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
1 - RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: TORINO & NARDY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 17.609.299/0001-89
Valor: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.30.26
01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.12
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.17
Campina Verde, 08 de maio de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
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