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Lei 2262/2021
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DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO
URBANO A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Leis
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Leis Municipais
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Extrato Ratificação PA 005 DL 004
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: FRANCINILDO FRANCISCO OLIVEIRA
CNPJ: 39.828.617/0001-35
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24
Campina Verde, 12 de junho de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/01/2020 - 19:00 HORAS
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Aconteceu ontem, (13/01/2020), a Primeira Reunião Extraordinária, do Quarto Período Legislativo, da 18ª Legislatura, com início às 19:00hs, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos:
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Extrato do Contrato nº. 005/2022
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Câmara Municipal de Campina Verde-MG. Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Extrato do Contrato nº. 005/2022: Contratado: F Borges Equipamentos Eireli – CNPJ: 39.935.346/0001-17 - Valor: R$ 9.800,00. Extrato do Contrato nº. 006/2022. Contratado: Moderna Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 11.244.192/0001-06 – Valor: R$ 498,00. Extrato do Contrato nº. 007/2022. Contratado: Lyron Informática Ltda – CNPJ: 15.427.657/0001-07 – Valor: R$ 8.000,00. Vigência: A partir da data de suas assinaturas até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogados, de comum acordo entre as partes, de acordo com a Lei nº. 8 666/93 e legislação correlata, por meio de termos aditivos. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara.
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico
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LEI 2.325 2022
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CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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AVISO de Dispensa de Licitacao Projeto eletrico 007-2024.pdf
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Sobre a Câmara
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Notícias
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P A Nº. 008/2023 DL Nº. 008/2023 EXTRATO
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Empresa - Razão Social: Viva EPIS Ltda
CNPJ: 50.135.908/0001-80
Valor total R$ 273,46 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.30.28
Campina Verde, 07 de julho de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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RESOLUÇÃO Nº 008-2023, de 14 de dezembro de 2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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Resoluções Legislativas
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LEI 2.317 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR OS
VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES
EM TRATAMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2024
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
AUTOMATIZA BRASIL SERVICE LTDA
CNPJ: 17.873.616/0001-70
Valor total R$ 208,00 (duzentos e oito reais)
Objeto: Aquisição de 01 (um) SWITCH 5 portas e 01 (um) SWITCH 8 portas.
Referente ao Processo Administrativo 001/2024 - Dispensa de Licitação nº 001/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 3
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26
Campina Verde, 29 de abril de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
