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Notícias
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Notícias
Lei 2291/2022
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Notícias
RESOLUÇÃO Nº 006-2023, de 14 de dezembro - REGULAMENTA A LEI 14133
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
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Resoluções Legislativas
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Vereador Edicionil Dias da Silva, torna público que a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável.
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Notícias
Lei 2251/2021
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR TABELA VALORES DA TABELA DO SUS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais
Processo Administrativo nº. 014/2022
Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022 Data da Ratificação: 14/09/2022 Objeto/Contratado/Fornecedor/CNPJ/Valor/Empenho Pagamento de 2 (duas) taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), totalizando o valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”, que será promovido pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16, nos dias 28 a 30 de setembro de 2022, na Cidade de Belo Horizonte, MG. Contratado: pela Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Valor: R$ 1.980,00. Empenho: 188-000.
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Transparência
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2022
Lei 2287/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA
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Leis
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Leis Municipais
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