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Arquivo Lei 2173/2019
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2174/2019
“Cria cargos de provimento em comissão e contém outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2175/2019
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 no Município de Campina Verde e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2176/2019
“Autoriza o Município de Campina Verde a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2177/2019
“Autoriza o Município a doar imóvel para entidade que especifica”. (Instituto Histórico e Cultural de Capina Verde)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2178/2019
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2179/209
“Autoriza o município a conceder o auxílio que especifica e dá outras providências”. (Associação Comunitária do Distrito de Honorópolis)
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Arquivo LEi 2180/2019
“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2181/2019
“Autoriza o município a doar os imóveis para a entidade que especifica”. (Associação Caminhamos Juntos)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2182/2019
“Autoriza o Município a conceder o auxílio financeiro à APAE de Campina Verde e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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