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Arquivo Lei 2076/2016
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos empregados públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG), e dá outras providências”. (Vencimentos empregados públicos)
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Arquivo LEI 2.451 2023
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Arquivo LEI 2.450 2023
"AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Arquivo LEI 2.421 2023
"AUTORIZA o MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo LEI 2.420 2023
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Arquivo LEI 2.407 2023
"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
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Arquivo LEI 2.463 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2064/2016
“Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Microrregião do Triângulo Norte – CISTRI, e dá outras providências”
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Arquivo Lei 2065/2016
“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores e do valor do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Campina Verde e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2163/2019
“Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências”.
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