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Arquivo Lei 2095/2017
“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2148/2018
“Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2191/2019
“Autoriza o Município a participar do programa educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Arquivo LEI 2.399 2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A FUNDAÇÃO PIO XII -HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo LEI 2.389 2023
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINA VERDE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2029/2015
“Autoriza o Município a contribuir financeiramente com recursos do FUNDEB com as entidades que especifica e dá outras providências”. (Creche Divino Pai Eterno e Apae)
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Arquivo Lei 2086/2016
“Ratifica as alterações do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2090/2016
“Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de Campina Verde para o quadriênio 2017 – 2020, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2112/2017
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2173/2019
“Autoriza o Município a complementar tabela valores da tabela do SUS para pacientes em tratamento no Hospital São Vicente de Paulo e contém outras providências”.
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