Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2509/2024: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2377/2022: Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
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Lei 2312/2022: "DENOMINA A CIDADE DA CRIANÇA, SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE 'CENTRO RECREATIVO INFANTIL EMILL Y RAYSSA DOS SANTOS MIRANDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2527/2025: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2250/2021: " ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL 2.248/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2253/2021: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2070/2016: “Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1984 de 23 de dezembro de 2013, já alterada pela Lei 2.047/15, e dá outras providências”. (Professor de Educação Física)
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Lei 2341/2022: ALTERA EM PARTE A LEI Nº 2.325/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2195/2019: “Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Lei 2376/2022: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
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