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Lei 2202/2020
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“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Lei 2.465 2023
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.460 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA ADÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO 10818265680, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 2.458 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA 50677730659 PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2254/2021
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O
IMÓVEL PARA A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA"
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Lei 2028/2015
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“Autoriza o Município de Campina Verde – MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo norte – CISTRI e dá outras providências”.
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Lei 2131/2018
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“Autoriza a suplementação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito suplementar, destinada a atender as propostas nº 13932.309000117705, 13932.309000117702, 13932.309000117703 do Ministério da Saúde e contém outras providências”.
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LEI 2.424 2023
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AUTORIZA O MUNICIPIO A COMPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA EM ANEXO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO PROJETO VALORA MINAS, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO -INDSH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.459 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2207/2020
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Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária, e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada ao consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triangulo mineiro e alto Paranaíba - cides e contem outras providencias.
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