Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2275/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025
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Lei 2030/2015: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campina Verde (MG) e dá outras providências”.
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Lei 2040/2015: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a convalidar a alteração da destinação do imóvel doado pela municipalidade que especifica, e dá outras providências”.
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Lei 2056/2015: “Dispõe sobre regularização fundiária e legitimação de posse de imóveis dominicais de propriedade do Município em favor de terceiro, e dá outras providências”.
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Lei 2061/2015: “Dispõe sobre regularização fundiária e legitimação de posse de imóvel dominical de propriedade do Município em favor de terceiro e dá outra providência”.
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Lei 2170/2019: “Institui e regulamenta o sistema de pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”.
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LEI 2.441 2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA URBANO COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI 2.431 2023: "DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI ORGÂNICA: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei 2094/2017: “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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